A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento que regulamenta quais são as aprendizagens essenciais a serem trabalhadas nas escolas brasileiras públicas e particulares de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio para garantir o direito à aprendizagem e o desenvolvimento pleno de todos os estudantes. Por isso, é um documento importante para a promoção da igualdade no sistema educacional, colaborando para a formação integral e para a construção de uma sociedade mais justa, democrática e inclusiva.
Ao ter como objetivo nortear os currículos dos estados e municípios de todo o Brasil a partir dessas perspectivas, a BNCC coloca em curso o que está previsto no artigo nove da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) sancionada em 1996.
Segundo a LDB, cabe ao Governo Federal “estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, competências e diretrizes para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, que nortearão os currículos e seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar formação básica comum”.
A Base Nacional Comum Curricular
AS 10 COMPETÊNCIAS GERAIS
A BNCC traz uma grande inovação ao estabelecer 10 competências gerais para nortear as áreas de conhecimento e seus componentes curriculares. Segundo o documento, o desenvolvimento dessas competências é essencial para assegurar os direitos de aprendizagem de todos os estudantes da Educação Básica. Desse modo, as 10 competências gerais comunicam aos educadores uma importante mensagem: quem é o estudante que a BNCC propõe formar.
A seguir, relembre cada uma das 10 competências gerais da BNCC:
BNCC AO LONGO DO TEMPO
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) começou a ser elaborada em 2015, a partir de uma análise aprofundada dos documentos curriculares brasileiros realizada por 116 especialistas indicados por secretarias municipais e estaduais de educação e por universidades. Nesse período, teve início um longo processo de mobilização nacional em torno das previsões de conteúdo do documento.
Nos anos de 2015 e 2016, consultas públicas presenciais e on-line foram realizadas para possibilitar a participação mais direta da população na construção da BNCC. A iniciativa fez com que mais de 12 milhões de contribuições – a maioria feita por educadores – fossem enviadas ao Ministério da Educação (MEC).
Em 2017, considerando as versões anteriores do documento, o MEC concluiu a sistematização das contribuições e encaminhou uma terceira e última versão do texto ao Conselho Nacional de Educação (CNE), responsável por regulamentar o sistema nacional de educação, instituir e orientar a implementação da BNCC e realizar audiências públicas regionais sobre o documento nas cidades de Manaus (AM), Recife (PE), Florianópolis (SC), São Paulo (SP) e Brasília (DF). As audiências públicas tiveram caráter consultivo e resultaram em 235 documentos com contribuições e 283 manifestações orais.
No final 2017, o texto introdutório da Base e as partes referentes à Educação Infantil e ao Ensino Fundamental foram aprovadas pelo CNE e oficializadas pelo MEC – o texto correspondente ao Ensino Médio ainda está em processo de elaboração.
A oficialização da BNCC estabeleceu para os sistemas e redes de ensino do país o desafio de implementar a BNCC até o início de 2020. Você e sua rede não podem ficar para trás nesse percurso e este material foi feito para ajudá-los a caminhar!
Desafios para a implementação
O QUE É CURRÍCULO E COMO CONSTRUÍ-LO?
No contexto da educação, pode-se entender currículo como um texto que abrange desde os planos de aula que o professor elabora até os documentos curriculares de uma rede ou sistema de ensino que reflitam a visão dos educadores e da comunidade escolar sobre aspectos políticos e sociais locais e sua inter-relação com a educação.
Os debates para a criação de um currículo “incorporam, com maior ou menor ênfase, discussões sobre os conhecimentos escolares, sobre os procedimentos e as relações sociais que conformam o cenário em que os conhecimentos se ensinam e se aprendem, sobre as transformações que desejamos efetuar nos alunos e alunas, sobre os valores que desejamos inculcar e sobre as identidades que pretendemos construir” (MOREIRA, A. e CANDAU, V. “Currículo, Conhecimento e Cultura”. In: Indagações sobre currículo, MEC, 2007, p.18).
Atualmente, entende-se também que os debates sobre currículo envolvem a discussão sobre relações de poder, uma vez que sua elaboração está relacionada a escolhas, ou seja, validações feitas com base em alguns – e não todos – os saberes e conhecimentos realizadas por atores específicos. Ao legitimar determinadas escolhas, os currículos de cada rede e sistema de ensino explicitam abordagens que correspondem a visões específicas sobre a sociedade e sobre os cidadãos que se pretende formar. Nesse sentido, questões sociais e de identidade que promovam a equidade precisam ser tratadas como prioritárias nas propostas curriculares.
BNCC e currículo
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) não é um currículo, mas sim um orientador curricular. Cabe aos estados e municípios elaborarem seus currículos a partir dos princípios e aprendizagens definidos por ela e também do Regime de Colaboração entre cidades e estados. “Nesse sentido, espera-se que a BNCC ajude a superar a fragmentação das políticas educacionais, enseje o fortalecimento do regime de colaboração entre as três esferas de governo e seja balizadora da qualidade da educação” (BNCC, 2017, p. 8).
Nessa configuração, para além de orientarem atribuições pedagógicas que são adaptadas para o trabalho na realidade de cada escola, os currículos estaduais e municipais funcionam como ferramenta de gestão para a implementação e o acompanhamento de políticas públicas de educação.
ESTRUTURA DE UM CURRÍCULO
O documento curricular de um estado ou município, como gênero textual, segue uma estrutura mínima que envolve as seguintes partes:
Introdução
Consiste na apresentação do documento, seus princípios gerais, visão de educação e de sociedade e visão do estudante que se quer formar.
Campos de experiência (Educação Infantil)
Consiste na apresentação de recursos materiais, equipamentos e organização de tempos e espaços de ensino e aprendizagem.
Áreas do conhecimento (Ensino Fundamental e Ensino Médio)
Diz respeito à apresentação de pressupostos teórico-metodológicos, da organização curricular dos componentes de cada etapa do ensino, dos seus objetivos de aprendizagem, da organização dos objetos de conhecimento e habilidades e da concepção de avaliação.
Referências bibliográficas
Diz respeito à apresentação das referências (livros, artigos, documentos, filmes) utilizadas para a construção do currículo.
COM QUEM CONSTRUIR O CURRÍCULO
A construção do currículo pode acontecer de modo mais ou menos participativo. Geralmente, professores e gestores são consultados durante a elaboração do documento, e os estudantes também podem ser escutados como pessoas ativas nesse processo.
Os passos para que os educadores responsáveis pela construção dos currículos – os professores redatores – incorporem as contribuições desses diferentes atores são:
REGIME DE COLABORAÇÃO
Em 2018, como forma de colaborar com os estados na (re)estruturação de seus currículos até 2020, o MEC financia o trabalho de grupos de professores redatores em todos os estados do país. Esses grupos seguem, agora, (re)escrevendo os currículos, que servirão de base para a construção dos currículos municipais.
Para que a equidade e qualidade educacional estejam garantidas, é preciso que estados e municípios dialoguem, reflitam e compreendam que é a partir do currículo que irão organizar suas políticas educacionais.
Quando os estados e municípios adotam a estratégia de (re)elaboração ou (re)construção de um currículo único, empreendendo esforços administrativos conjuntos e desenvolvendo ações articuladas, estão colocando em prática o chamado Regime de Colaboração.
Assim, ampliam a capacidade de o Poder Público atender uma população maior, com uma política pública mais eficiente.
O Regime de Colaboração não se encerra após a (re)elaboração do currículo, mas será essencial nas etapas de reformulação das políticas de formação de professores e implementação da BNCC.
ACESSE O CAPITULO 3