A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento que define as aprendizagens essenciais a serem trabalhadas nas escolas brasileiras de toda a Educação Básica, da Educação Infantil até o Ensino Médio. Ela tem como objetivo garantir o direito à aprendizagem e o desenvolvimento pleno de todos os estudantes. Por isso, é um documento importante para promover a igualdade no sistema educacional, colaborando para a formação integral e para a construção de uma sociedade mais justa, democrática e inclusiva.
Ao ter como objetivo nortear os currículos escolares a partir dessas perspectivas, a BNCC coloca em prática o que está previsto no artigo nove da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) de 1996.
Segundo a LDB, cabe ao Governo Federal “estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, competências e diretrizes para a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio, que nortearão os currículos e seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar formação básica comum”.
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC)
AS 10 COMPETÊNCIAS GERAIS DA BNCC
A BNCC estabelece 10 competências gerais para nortear as áreas do conhecimento e seus componentes curriculares. Segundo o documento, o desenvolvimento dessas competências é essencial para assegurar os direitos de aprendizagem de todos os estudantes da Educação Básica. Desse modo, as 10 competências gerais da BNCC comunicam aos educadores uma importante mensagem: quem é o estudante que a BNCC propõe formar.
A seguir, relembre cada uma das 10 competências gerais da BNCC:
BNCC AO LONGO DO TEMPO
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) começou a ser elaborada em 2015, a partir de uma análise aprofundada dos currículos brasileiros realizada por 116 especialistas indicados por secretarias de educação e universidades. Neste período, começou um longo processo de mobilização nacional em torno da elaboração da BNCC.
Nos anos de 2015 e 2016, consultas públicas foram realizadas para ampliar a participação da população na construção da BNCC. A iniciativa fez com que mais de 12 milhões de contribuições – a maioria feita por professores – fossem enviadas ao Ministério da Educação (MEC).
Em 2017, considerando as versões anteriores do documento, o MEC concluiu a sistematização das contribuições e encaminhou uma terceira e última versão do texto ao Conselho Nacional de Educação (CNE), responsável por regulamentar o sistema nacional de educação e orientar a implementação da BNCC. O CNE ainda promoveu audiências públicas, que tiveram caráter consultivo, e resultaram em 235 documentos com contribuições e 283 manifestações orais.
No final 2017, o texto introdutório da BNCC, e as partes referentes à Educação Infantil e ao Ensino Fundamental, foi aprovado pelo CNE e oficializado pelo MEC. O currículo do Ensino Médio foi aprovado em 2018.
Sendo assim, a oficialização da BNCC estabeleceu para os sistemas e redes de ensino do país o desafio de implementar o documento curricular até o início de 2020. Após 2020, as redes de ensino têm o desafio de implementar e avaliar os currículos estabelecidos e as 10 competências gerais da BNCC.
Confira abaixo o histórico da BNCC em infográfico:
Desafios para a implementação da BNCC
O QUE É UM CURRÍCULO ESCOLAR E COMO ELABORÁ-LO?
Currículo escolar é um texto que reflete o que será ensinado em uma escola ou rede de ensino. Ele pode abranger desde os planos de aula usados pelos professores até a visão de educadores e da comunidade escolar sobre aspectos políticos e sociais que se relacionam com a educação das crianças e jovens.
Segundo documento do MEC, “Currículo, Conhecimento e Cultura”, os debates para a criação de um currículo “incorporam, com maior ou menor ênfase, discussões sobre os conhecimentos escolares, sobre os procedimentos e as relações sociais que conformam o cenário em que os conhecimentos se ensinam e se aprendem”.
Atualmente, os debates sobre currículo envolvem a discussão sobre relações de poder de diversos atores, uma vez que sua elaboração está relacionada a escolhas e alguns conteúdos a serem, ou não, incluídos no documento. Nesse sentido, questões sociais e de identidade que promovam a equidade precisam ser tratadas como prioritárias nas propostas curriculares.
BNCC e currículo
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) não é um currículo, mas sim um orientador curricular. Sendo assim, cabe às redes de ensino elaborarem seus currículos a partir dos critérios definidos pela BNCC e também pelo Regime de Colaboração entre cidades e estados. Segundo o documento ressalta, “nesse sentido, espera-se que a BNCC ajude a superar a fragmentação das políticas educacionais, enseje o fortalecimento do regime de colaboração entre as três esferas de governo e seja balizadora da qualidade da educação”.
Com isso, para além de orientarem práticas pedagógicas a serem adaptadas de acordo com a realidade de cada escola, os currículos estaduais e municipais funcionam como ferramenta de implementação e acompanhamento de políticas públicas educacionais.
ESTRUTURA DO CURRÍCULO ESCOLAR
O currículo escolar de um estado ou município deve seguir uma estrutura mínima, que envolve as seguintes partes:
Introdução curricular
Consiste na apresentação do documento, que traz itens como seus princípios gerais, visão de educação e estudante que se quer formar.
Campos de experiência do currículo (Educação Infantil)
Consiste na apresentação de recursos materiais, equipamentos e organização de tempos e espaços de ensino e aprendizagem.
Áreas do conhecimento (Ensino Fundamental e Ensino Médio)
Diz respeito à apresentação de pressupostos teórico-metodológicos, da organização curricular dos componentes de cada etapa do ensino, dos seus objetivos de aprendizagem, da organização dos objetos de conhecimento e habilidades e da concepção de avaliação.
Referências bibliográficas
Diz respeito à apresentação das referências (livros, artigos, documentos, filmes) utilizadas para a construção do currículo.
COM QUEM ELABORAR O CURRÍCULO ESCOLAR
A elaboração do currículo escolar pode acontecer de modo mais ou menos participativo. Geralmente, professores e gestores são consultados durante a elaboração do documento, e os estudantes também podem ser escutados como pessoas ativas nesse processo.
Portanto, os passos para que os educadores responsáveis pela construção dos currículos – os professores redatores – incorporem as contribuições desses públicos são:
REGIME DE COLABORAÇÃO NA EDUCAÇÃO
Em 2018, como forma de colaborar com os estados na estruturação de seus currículos até 2020, o MEC financiou o trabalho de grupos de professores redatores em todos os estados do país. Esses grupos seguem, agora, reescrevendo os textos que servirão de base para a construção dos currículos municipais. Para que a equidade e qualidade educacional estejam garantidas, é preciso que estados e municípios dialoguem, reflitam e compreendam que é a partir do currículo que irão organizar suas políticas educacionais. Quando eles fazem isso, estão colocando em prática o chamado Regime de Colaboração, ampliando a capacidade do Poder Público atender uma população maior, com uma política pública mais eficiente.
O Regime de Colaboração não se encerra após a elaboraçãos do currículos, mas será essencial nas etapas de reformulação das políticas de formação de professores e implementação da BNCC.
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