Educação do futuro é agora

"Um currículo não é ponto de chegada e, sim, de partida. A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é parte desse currículo, a chamada parte comum para todo o país, que define o conjunto de aprendizagens essenciais a que todos os estudantes têm direito na educação básica" por Mozart Neves Ramos para o Correio Braziliense.

Por Mozart Neves Ramos
(Opinião – Correio Braziliense – 05/07/2018)

Um currículo não é ponto de chegada e, sim, de partida. A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é parte desse currículo, a chamada parte comum para todo o país, que define o conjunto de aprendizagens essenciais a que todos os estudantes têm direito na educação básica. Espera-se, portanto, que a BNCC promova direitos iguais de aprendizagem. Isso significa, em outras palavras, o compromisso com o binômio qualidade e equidade.

A qualidade como uma medida de aprendizagem escolar é o maior desafio da educação brasileira. Por exemplo, nos anos iniciais do ensino fundamental-período de melhor desempenho de nossa educação, que vai até o 5º ano escolar -, de cada 100 alunos que concluem essa etapa, 55 aprenderam o que seria esperado em língua portuguesa, e 43 em matemática. A meta para 2021, estabelecida pelo movimento Todos pela Educação, é que esse número chegue a 70. Creio que seja possível alcançá-la, e alguns municípios já o fizeram. Mas, como nosso país é muito desigual, o alcance dessa meta não será uma tarefa trivial.

A desigualdade pode ser aferida comparando- se o desempenho dos alunos do primeiro quintil socioeconômico com os do quinto quintil-os mais ricos e os mais pobres, respectivamente, do ponto de vista socioeconômico. Ainda olhando para os anos iniciais do ensino fundamental, a proficiência média em língua portuguesa mostra que os mais ricos têm, em média, um resultado 26% superior ao dos mais pobres; em matemática, o resultado é muito similar-23%. É dentro dessa perspectiva que a BNCC se apresenta. E, para vencer o desafio da qualidade com equidade, o caminho deverá ser o do fortalecimento do regime de colaboração, colocando-o em prática, como já previa o próprio Plano Nacional de Educação (PNE) no seu artigo 7º, ao afirmar que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios atuarão em regime de colaboração, visando ao alcance das metas e à implementação das estratégias que constituem o objeto desse plano.

Contudo, a pergunta que agora se coloca é de que educação estamos falando. Assegurar aprendizagens tradicionais não é ponto de chegada e, sim, de partida. E por isso mesmo a BNCC apresenta 10 competências não só para assegurar essas aprendizagens, mas, indo mais além, para preparar os nossos estudantes para um desenvolvimento pleno, como prevê a Constituição Federal no seu artigo 205, ao afirmar que a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, ao seu preparo para o exercício da cidadania e à sua qualificação para o trabalho.

A CF fala também dá colaboração como princípio para assegurar o acesso à educação, enquanto direito. Por outro lado, o desenvolvimento pleno significa, por sua vez, uma educação integral, que se faz por meio do desenvolvimento de competências que combinem aspectos cognitivos e sócio emocionais, possibilitando aos estudantes capacitar-se para o autoconhecimento, a colaboração, a criatividade, a resolução de problemas, o pensamento crítico, a abertura para o novo e a responsabilidade do alcance de seus objetivos. Essas são algumas das competências explicitadas na BNCC, que se alinham com os desafios impostos para o acesso ao mundo do trabalho no século 21-e já estamos nele. Por isso, a educação do futuro é agora.

Consequentemente, espera-se que as escolas atuais preparem as nossas crianças e os nossos jovens para uma educação capaz de desenvolver tais competências no ambiente escolar; que não seja mais uma disciplina, mas uma nova forma de ensinar e de aprender- o que implica, por outro lado, a necessidade de dar um novo significado à formação do professor. Infelizmente, não creio que as nossas instituições formadoras estejam preparadas para isso. Assim, assegurar o direito à aprendizagem a todos os nossos estudantes significa assegurar ao professor o direito ao conhecimento, que passa por uma formação capaz de colocar em prática essa educação integral. Esse novo cenário vai exigir um aumento de qualidades humanas que sejam capazes de desenvolver o potencial pleno das pessoas-condição imperativa para o acesso aos postos de trabalho atuais e futuros.