2017: O ano da Base Nacional Comum Curricular

Por Mozart Neves Ramos
(Correio Braziliense ‐ Opinião – 05/01/2017)

O ano que começa será decisivo para a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que entra em sua reta final de elaboração com a entrega da terceira versão do documento ao Conselho Nacional de Educação (CNE), pelo Mistério da Educação. Prevista no Plano Nacional de Educação (PNE), a BNCC deve determinar os conhecimentos e habilidades essenciais que todos os alunos da educação básica devam ter, enquanto direito constitucional, no que se refere à aprendizagem escolar.

Trata-se, portanto, de um poderoso instrumento para promover uma série de mudanças necessárias para melhorar a qualidade e a equidade da educação do país. Nesse sentido, é fundamental que a BNCC seja capaz de olhar para o futuro, e não apenas para as antigas demandas da educação, focadas no excesso de conteúdos disciplinares. É preciso articular aqueles conteúdos que ainda são absolutamente essenciais com as novas habilidades exigidas para viver e se desenvolver plenamente no século 21, como criatividade, pensamento crítico e colaboração.

Se queremos garantir a todos os alunos uma educação plena, que efetivamente os prepare para lidar com autonomia com os desafios que enfrentarão em suas carreiras e planos de vida, é preciso que esse projeto esteja consolidado na construção da base que será comuma todos os currículos do país. O processo de construção da BNCC foi democrático e colaborativo, com etapas de consultas a professores, gestores, especialistas, instituições científicas e os setores organizados da sociedade vinculados à área de educação.

Vale também lembrar que, desde seu início, em 2015, o cenário político do país passou por mudanças críticas e, ainda assim, o processo de construção manteve seu curso-o que reforça o importante entendimento de que a BNCC é uma política de Estado, e não de governo. O que acontecerá com a BNCC a partir da sua aprovação final, no entanto, será tão crucial para seu sucesso quanto o que foi realizado até aqui. Para ter o impacto esperado, a BNCC não pode virar uma política pública de prateleira.

Para que tenha algum efeito na aprendizagem dos alunos – e esse é o grande objetivo -, será preciso, antes, garantir o envolvimento e engajamento das redes de ensino e dos professores quanto a sua implementação. Estamos falando de 2 milhões de professores da educação básica. O desafio é imenso e exige uma série de ações e tomadas de decisões que envolvem tanto o MEC quanto as secretarias estaduais e municipais de educação. Tomando como referência experiências nacionais e internacionais de implementação curricular, um primeiro passo seria cuidar do processo de comunicação: contar o que é a Base, como ela foi construída, qual a sua importância para os alunos e como ela poderá ser usada em sala de aula para servir de apoio ao trabalho dos professores.

É preciso ter uma estratégia bem planejada, com mensagens claras e canais de comunicação eficientes, garantindo assim o engajamento maior possível de professores e gestores. É preciso que gestores e professores sejam capazes de visualizar aquilo de positivo que a BNCC pode trazer ao seu trabalho, sentindo-se assim confiantes para contribuir com esta implementação.

Outro aspecto fundamental é comunicar com clareza quais serão os próximos passos após a homologação. Há incertezas sobre, por exemplo, qual o prazo para que a BNCC passe a valer nas salas de aula e quais as etapas necessárias para se chegar lá. Questões como a formação dos professores, a adaptação dos currículos das redes e o alinhamento de materiais didáticos deveriam ser endereçadas e esclarecidas já na entrega da terceira versão do documento.

Uma clareza mínima sobre os pontos que mais geram dúvidas e ansiedades na ponta é fundamental para uma implementação consistente e tranquila. A BNCC tem grande potencial de promover mudanças significativas, mas sem uma comunicação efetiva, como primeiro passo, que envolva e traga segurança para os professores e os gestores, colocamos em risco na implementação do que construímos até aqui.