Desde o século 20, as sociedades vêm presenciando progressos em vários aspectos do desenvolvimento humano: muitas pessoas estão com mais saúde, vivendo mais, têm mais acesso a bens e serviços e também à informação, em volume e velocidade cada vez maior. Mas até que ponto esse progresso tem contribuído para nos transformar em uma humanidade solidária e justa, livre de guerras, de crises, de pobreza e de intolerância, se esses anos todos assistiram também ao aumento das desigualdades e diferenças regionais, principalmente devido ao número ainda grande de analfabetos, ao crescimento da pobreza e da fome, de padrões de consumo insustentáveis que geram alterações climáticas de forma a comprometer inclusive a disponibilidade de água doce, e aos incessantes conflitos políticos, territoriais e religiosos?

 

Ao entrarmos no segundo decênio do século 21, uma pergunta se faz necessária:

Ilustração menino
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As análises sobre as causas e as possibilidades de superação das dificuldades atuais ser motivo de preocupação de todos.

 

Está mais do que na hora de compreendermos que um dos caminhos mais eficazes para combater todos esses problemas depende da qualidade da educação.
 

O processo educativo, seja na escola ou fora dela, se dá a partir da internalização e mobilização de conhecimentos, habilidades e valores. A apropriação de tais elementos contribui para a inserção do indivíduo na sociedade e, através deles, a oportunidade de compreender e exercer a cidadania, respeitado seu momento histórico, econômico e social.

 

Amartya Sen, economista indiano e um dos idealizadores do Índice de Desenvolvimento Humano, fala que a insegurança se manifesta de diferentes formas – não apenas por meio da violência ou do terrorismo. Uma delas, a mais básica, é o analfabetismo. É uma privação tremenda não estar apto a ler, a escrever, a fazer cálculos matemáticos e se comunicar. Para Sen, uma pessoa analfabeta não fica insegura apenas porque algo terrível pode lhe acontecer, mas porque algo terrível já aconteceu e a vida lhe parece reduzida. “O caso extremo na insegurança é a certeza da privação, a ausência de qualquer chance de se evitar este destino.”

“Educação é um direito humano em si e um meio indispensável para realizar todos os outros direitos humanos. a alfabetização também é um direito humano em si e um meio imprescindível para a realização do próprio direito à educação.”

Ricardo Paes de Barros, economista-chefe do Instituto Ayrton Senna e professor do Insper

Apoiar o desenvolvimento humano por meio da educação requer dos sistemas educacionais uma visão muito clara de quais são as competências a serem desenvolvidas para a transformação social que se pretende. 

Significa possibilitar a todas as pessoas o alcance de padrões excelentes de aprendizagem, de forma que elas tenham oportunidade para superar as desigualdades de origem socioeconômica. Significa transformar a escola de um lugar enfadonho, estressante e irrelevante para um espaço de crescimento criativo, atraente e inovador, onde o aluno possa aprender e expressar pensamentos e sentimentos com liberdade.

É papel da escola sistematizar e qualificar o processo de inserção social, por meio do desenvolvimento pleno de crianças, adolescentes e jovens. Podemos dizer que o desafio a ser enfrentado pelas lideranças educacionais é propor políticas públicas compromissadas com a proposta de educação integral, de forma a preparar os estudantes para resolver os dilemas enfrentados em seu cotidiano, agora e no futuro, incluindo o protagonismo para construir outros futuros possíveis, em que não se repita o padrão atual de desigualdade.

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Igualdade ou equidade: com qual ficar?



O sistema educacional brasileiro sempre tentou, em teoria, realizar o desenvolvimento integral do aluno; porém, formar todos os indivíduos plenamente têm sido um desafio histórico, raramente atingido, devido principalmente à grande desigualdade social

que nosso país apresenta.

Avaliações têm mostrado sistematicamente não apenas que a maioria dos alunos tem desempenho menor do que o esperado para a seu ano escolar, mas que esse desempenho varia conforme a região, a cor da pele e a posição socioeconômica de cada um. Essa desigualdade é refletida na trajetória escolar, ao longo das fases da Educação Básica, como podemos ver no quadro abaixo, a partir de dados de matrícula e aprovação:

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Quem chega ao final da corrida

Gráfico corrida
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O ingresso de alunos no Ensino Fundamental está praticamente universalizado. Mas o precário processo de alfabetização, com a consequência das reprovações ou abandonos, tem um forte impacto na distorção idade-série ao longo do trajeto escolar. No gráfico, vemos a defasagem levando em conta a previsão de conclusão dos anos iniciais do Ensino Fundamental aos 10, dos anos finais aos 14 e do Ensino Médio aos 17 anos de idade. A evidência da desigualdade pode ser conferida no comparativo sobre conclusão do Ensino Médio: no grupo das famílias com renda mais baixa, 36% dos alunos são concluintes, índice que sobe para 80% no grupo de famílias com renda alta.
 

Esses resultados mostram que ainda é preciso avançar para desenvolver políticas públicas educacionais que conciliem as diferenças e reduzam as distâncias sociais e, portanto, consigam promover o desenvolvimento humano.
 

Para que o desenvolvimento pleno do aluno ocorra é preciso que, além da universalização do acesso, a permanência do aluno até a conclusão da Educação Básica seja garantida com qualidade, levando em consideração a igualdade de oportunidades e a necessidade de equidade para todos.

Segundo o dicionário Aurélio, igualdade é a qualidade ou
estado de igual, uniformidade, identidade; enquanto que a
equidade é a disposição de reconhecer igualmente o direito
de cada um.

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Ilustração igualdade e equidade
Fonte: https://ares.unasus.gov.br/acervo/handle/ARES/2346 (Designer Gráfico: Franciss, Natália - Universidade Aberta do Sistema Único de Saúde (UNA-SUS)Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)

AGIR COM IGUALDADE SIGNIFICA TRATAR A TODOS DA MESMA
MANEIRA, E OFERECER AS MESMAS OPORTUNIDADES; AGIR
COM EQUIDADE SIGNIFICA OFERECER OPORTUNIDADES
SEGUNDO AS NECESSIDADES DE CADA UM, DE MANEIRA A
ERRADICAR AS DESIGUALDADES SOCIAIS.

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Como praticar a equidade, a partir da alfabetização



Apesar de o acesso ao ensino fundamental estar universalizado, se não houver qualidade na aprendizagem fica comprometida a permanência do aluno na escola e a regularidade do fluxo escolar. Não serve, portanto, como instrumento para a promoção do desenvolvimento humano, e muito menos para a redução da desigualdade social, principalmente quando os resultados têm se mostrado extremamente suscetíveis à questão socioeconômica das famílias e às diferenças regionais.
 

Tornar a escola pública mais eficaz e mais equitativa na produção do aprendizado de seus alunos é um grande desafio. Superá-lo requer atuação efetiva na gestão educacional: professores e gestores escolares precisam olhar para dentro de suas unidades e analisar sistematicamente como se dá o acesso, a taxa de permanência/frequência dos alunos e a qualidade da aprendizagem, a partir das informações de que dispõem, e, sempre que necessário, buscar outras que faltam.
 

O olhar atento das redes municipais de ensino para o Ciclo de Alfabetização é essencial para garantir a continuidade do fluxo escolar com sucesso para todos os alunos.
 

É necessário identificar em que aspectos ou conteúdos o estudante dos anos iniciais do Ensino Fundamental apresenta maiores dificuldades e em qual contexto elas se inserem. O aluno que apresenta problemas para vencer as tarefas exigidas nas escolas, por exemplo, pode estar em desvantagem em função do acesso reduzido aos bens culturais ou por ser filho de pais com baixa escolaridade. Deve-se, consequentemente, conhecer o perfil do aluno e realizar processos avaliativos que forneçam pistas para intervenções necessárias à superação das dificuldades. Não basta identificá-las, é preciso superá-las. E não deixar nenhum aluno para trás.

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Sugestões para o “autoquestionamento” de educadores:

1) 100% das crianças da comunidade, na qual a escola está inserida, estão efetivamente estudando?

2) A realidade no entorno da escola é conhecida pela equipe de gestores?

3) O trabalho escolar é caracterizado pela igualdade ou pela equidade?

4) O fluxo escolar está regularizado? Ou seja: há alunos em distorção idade-série? O que pode estar provocando essa defasagem?

5) A proposta político pedagógica está adequada à BNCC? Ou seja: atende às necessidades dos alunos e contribui para que eles superem dificuldades e desigualdades?

6) Há alinhamento entre todos os membros da equipe escolar?

 

Essas e outras questões, que os profissionais comprometidos sempre fazem, não podem ficar sem respostas, pois serão elas que guiarão as ações rumo ao sucesso do aluno, dos profissionais da educação e, em suma, de toda a sociedade. Uma forma de responder a essas questões é por meio do desenho e implementação de políticas públicas de qualidade e estratégias de gestão dessa política.

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Políticas públicas de alfabetização



Políticas públicas são ações desencadeadas e coordenadas pelo Estado, nas escalas federal, estadual e municipal, que se articulam entre si com foco na superação das lacunas sociais que comprometem o desenvolvimento humano. Uma política pública deve ser suficientemente abrangente para contemplar a diversidade de públicos, mas devidamente específica para que seu objeto e objetivo sejam respeitados e atingidos num espaço de tempo pré-determinado. Elas não são resultado de acasos, mas de escolhas que determinam possibilidades como, no caso de política de educação, a chance de entrada e de permanência no sistema de ensino até a conclusão do percurso escolar do aprendiz, no tempo correto e com o conhecimento adequado.

No caso brasileiro, onde a educação formal até o final do Ensino Médio está sob a responsabilidade de Estados e municípios, garantir educação de qualidade e com equidade requer pensar macro para atuar no micro, ou seja, é necessário partir de uma situação nacional para encontrar soluções que acontecerão no âmbito do município, o menor dos entes federados e o mais próximo dos cidadãos. Lembrando que cerca de 70% dos municípios têm até 20 mil habitantes, com estrutura econômica mais fragilizada, além de corpo técnico mais restrito.

Em todas essas esferas, tanto no macro quanto no micro, é importante que a política parta de evidências, na sua construção, no levantamento de caminhos possíveis, ao longo de seu desenvolvimento e na identificação dos resultados gerados.

Desenhar políticas é responsabilidade de todos os entes da federação, mas as estratégias provavelmente não serão as mesmas para todas as escolas e nem os recursos serão igualmente destinados, pois há que se reconhecer as particularidades de cada realidade e o tipo de suporte mais adequado a cada uma delas.

A essência da equidade, em termos bem práticos, é dar mais para quem tem menos, seja no universo das escolas, dos municípios dentro de um Estado, ou de um Estado dentro da federação. Destaca-se, aqui, a importância e as oportunidades das ações complementares entre os entes nacionais, via regimes de colaboração, tanto na forma horizontal, municípios e Estados entre si, quanto vertical, entre municípios e Estado, pois o aluno transita pelas redes públicas e pelos entes federados ao longo da Educação Básica (no início ele está sob a responsabilidade municipal, na quase universalidade, e, no Ensino Médio, ocorre a inversão, com a universalidade do processo educativo sob a responsabilidade da esfera estadual).

Para atingirem resultados, as políticas demandam processos. Por exemplo, a política pública de vacinação contra a poliomielite acontece em nosso país por meio de um processo independente do governo x ou y, ou do ministro da vez. Foi a consciência de sua relevância, a evidência de seu impacto, e a gestão das campanhas anuais, de forma processual, que permitiram que a doença fosse debelada.

Tracemos agora um paralelo com a alfabetização e a quantidade de programas disponibilizados a partir de meados do século 20 com o propósito de atender adultos e crianças. Foram investidos recursos, energia e tempo, mas ainda estamos com o problema em nossos colos. A diferença é que não tivemos políticas públicas comprometidas com o processo, mas iniciativas que acabaram por perder o fôlego antes mesmo de terem tido tempo de execução suficiente para serem avaliadas.

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Momento propício

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) proporciona uma ótima oportunidade para embasar a construção de uma política efetiva, eficaz e eficiente, pois lá estão as referências comuns para qualquer rede de ensino direcionar todos os seus processos, tendo um mesmo objetivo no que se refere ao propósito da educação. Para concretizar a perspectiva da BNCC sobre a formação de crianças e jovens, é essencial construir boas políticas públicas de alfabetização.

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Ponto de partida

Uma Política Pública para a alfabetização requer: 

1) Diagnóstico inicial da realidade e do nível de alfabetização elaborado com base em evidências;

2) Identificação de soluções e práticas já existentes que evidenciem potencial para superar o problema;

3) Planejamento de ações com clareza de foco, resultados e cronograma; 

4) Identificação dos recursos (financeiros, materiais e humanos) necessários, em termos de qualidade e quantidade, com atenção para a competência técnica do capital humano;

5) Identificação dos indicadores e metas de processo e de resultados;

6) Utilização de instrumentos e práticas para monitoramento;

7) Avaliação.

Esses passos representam a importância da gestão educacional, sob a responsabilidade de cada profissional que desempenha uma das funções ao longo do processo, desde a sala de aula até a secretaria de Educação.

Ao se definir a implantação de uma ação governamental, na forma de política pública, é fundamental que se tenha a clareza de que:

Política pública para alfabetização

Trata-se de clareza sobre a causa que motivou a política, o que se espera de resultado, como se dará o processo, quem são os responsáveis e como será o acompanhamento e a avaliação.

Para analisar o sucesso da gestão educacional é preciso considerar três aspectos: efetividade da proposta, sua eficácia e eficiência.



Efetividade – aquilo que é capaz de produzir efeito

diz respeito à capacidade de se promover os resultados pretendidos, portanto, está ligada à implementação e ao aprimoramento de objetivos. É a maneira como um processo se dirige à proposta pretendida. Ela requer avaliação para se concluir se a proposta está alinhada às necessidades da organização.

Eficácia – aquilo que se obteve como resultado é o que se esperava

remete aos resultados desejados, isto é, o quanto a ação cumpriu com o objetivo proposto e resolveu o problema.

Eficiência – como os recursos são convertidos em resultados, de forma mais econômica

denota competência para se produzir resultados com dispêndio mínimo de recursos e esforços. Diz respeito à avaliação sobre custos e benefícios das propostas – e às complexidades que devem ser levadas em conta. A escola só poderá ser eficiente se, antes, demonstrar ser efetiva e eficaz.


A gestão, com suas ferramentas e processos, deve levar em consideração que, embora se espere um padrão de desenvolvimento para alunos em cada um dos anos do Ciclo de Alfabetização, essa geralmente não é a realidade para 100% deles. Assim, a individualidade dos alunos, com suas diversas formas de aprender, nos diz que não pode haver um único modo de ensinar, e o corpo docente e pedagógico de escolas e secretarias de Educação precisam ter um repertório variado de conhecimento e prática para dar conta dessas diferenças com sucesso. É a gestão que apoia a identificação das melhores soluções para atuar na diversidade.

A gestão das redes de ensino e a gestão das escolas se relacionam de forma complementar. Pensando nisso, o Instituto Ayrton Senna orienta que cada rede considere todas as esferas envolvidas na estrutura de suporte ao aluno, que é o foco do processo.



Gráfico gestão


Ciclo gestor



Uma boa gestão contribui especialmente ao sucesso na ponta (o desenvolvimento pleno do estudante). Por isso, cabe à gestão imprimir eficiência às ações, tanto no que diz respeito ao processo, quanto no que se refere aos resultados, ou seja, tais iniciativas devem ser adequadas ao problema e precisam oferecer boas respostas.

Dessa forma, é inerente à gestão o estabelecimento do ciclo que pode ser chamado de virtuoso, como mostra o gráfico, em um processo contínuo:



Ilustração ciclo gestor


A primeira etapa para a implantação de uma política educacional é a do diagnóstico situacional, que servirá de base para a elaboração do planejamento, a segunda etapa, em que se registram as ações, os prazos, os recursos necessários, os indicadores e as metas, além da identificação dos profissionais responsáveis por cada uma delas.

Com o planejamento elaborado, é possível dar início à execução, a terceira etapa do ciclo gestor, que deve ter acompanhamento e avaliação contínua, que serve, por sua vez, como um novo diagnóstico, e que constituem a quarta e a quinta etapas, respectivamente.

O ciclo gestor deve se fazer presente em todas as instâncias do processo educacional, mas seu alcance será tanto maior quanto for o compromisso dos profissionais para com o sucesso de cada criança e a crença no potencial dos alunos e no seu próprio. Acesse o documento Processos de Gestão para o Ciclo de Alfabetização e aprofunde seus conhecimentos sobre o ciclo gestor.

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