O Inep e o fortalecimento da educação brasileira

Por Mozart Neves Ramos
(Correio Braziliense ‐ Opinião ‐ 07/04/2017)

Para mim, foi uma grande honra ter sido nomeado para o Conselho Consultivo do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, o Inep, no momento em que o órgão celebra seus 80 anos de criação e 20 anos enquanto autarquia federal. Não seria um exagero dizer que a história do fortalecimento da educação brasileira passa pelo próprio fortalecimento do Inep, como disse a atual e operante presidente do Inep Maria Inês Fini, na posse dos novos membros do Conselho. O Inep é o responsável pelos principais exames de avaliação da educação nacional – da alfabetização ao ensino superior. Ele cumpre a cada novo exame realizado no País um papel de relevância para o desenvolvimento da educação, pois não há como transformar o ensino brasileiro sem a capacidade de medir e avaliar os programas e entender quais são as prioridades e maiores desafios.

Seus números são fundamentais não apenas para subsidiar as políticas educacionais e oferecer evidências robustas para a formulação de novas ações em todas as esferas de poder – federal, estadual ou municipal. Mas, para além dessa função, é ele também que presta contas a toda a sociedade sobre o atual estado da educação em nosso País, colocando os dados não apenas na pauta da imprensa, mas também dos secretários de Educação, dos gestores, universidades e pesquisadores.

Os números de atuação do Inep são absolutamente impressionantes. Entre as avaliações conduzidas pelo órgão, a mais conhecida pelos brasileiros é o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que nesse último ano abrigou 9,2 milhões de inscritos, dos quais 8,6 milhões efetivamente realizaram o exame. Em termos de tamanho, é um contingente que perde apenas para o Gaokao, vestibular da República Popular da China.

No campo da Educação Básica, destaca-se o Sistema Nacional da Educação Básica (Saeb), que por meio de testes cognitivos e questionários mostram um raio-X deste nível de ensino. O Saeb 2017 deverá envolver a avaliação de 7 milhões de alunos – da alfabetização ao ensino médio. O Saeb juntamente com informações do Censo Escolar permite a construção do principal indicador de avaliação da qualidade da educação Básica brasileira, o Ideb.

No Ensino Superior, o Inep é responsável pelo Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade), que avalia o desempenho dos concluintes dos cursos de graduação, sendo obrigatório e com uma periodicidade máxima de avaliação a cada três anos. Em 2016, participaram do processo os cursos das áreas da saúde, envolvendo 4,3 mil cursos e 216 mil estudantes. Ainda no Ensino Superior, o Inep também é responsável pelo Censo da Educação Superior – que no último ano envolveu 33,5 mil cursos de graduação, além do Sistema Nacional da Avaliação da Educação Superior (Sinaes), que mostra como anda a qualidade das instituições de ensino superior no Brasil. Outros exames não menos importantes realizados pelo Inep são o Exame Nacional para a Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) e o Exame de Avaliação Nacional Seriada dos Estudantes de Medicina (Anasem).

O acervo mantido pelo Centro de Informação e Biblioteca em Educação (Cibec) do Inep é algo fantástico – um verdadeiro patrimônio histórico, cultural e científico do povo brasileiro. Fazem parte do Cibec, entre outras coisas, a Biblioteca e Arquivo Histórico da educação Brasileira – com ênfase em estatística e avaliação educacional. Trata-se de um acervo composto por periódicos, livros, teses e dissertações, além de material multimídia e obras raras em diferentes idiomas sobre a educação brasileira. No campo da publicação, o Inep tem a responsabilidade pela produção da histórica Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos – iniciada em 1944, além de um conjunto absolutamente importante de Séries, Boletins e Coleções vinculadas à qualidade da educação brasileira.

Para chegar a esse estágio de atuação, o Inep passou por vários presidentes, e todos, de alguma forma, deram valiosas contribuições. Mas não posso deixar de registrar e reconhecer o trabalho valioso realizado pela professora Maria Helena Castro.

Contudo, o maior patrimônio do Inep são seus técnicos e funcionários, que precisam ser olhados com carinho e atenção na perspectiva de um plano de carreira atraente e motivador para a fixação desses verdadeiros cérebros operantes em prol da educação brasileira. Portanto, há muito a comemorar, considerando esses 80 anos de história. E, para que essa trajetória de conquistas se mantenha nos próximos anos, é preciso que o Inep também siga como um farol que olha sempre para a frente, inovando e criando em prol da construção de uma educação brasileira para o século XXI.