Educação: cortando o “S” da crise

Por Mozart Neves Ramos
(Correio Braziliense ‐ Opinião ‐ 05/11/2015)

O sucesso do Plano Nacional de Educação (PNE) passa necessariamente pela implementação do regime de colaboração, realizada pelas três esferas administrativas de governo em parceria com a sociedade civil organizada. O exemplo mais recente tem sido a construção de uma Base Nacional Comum (BNC), na perspectiva de estruturar um currículo para a educação básica capaz de responder aos desafios impostos pelo século 21. Estamos vivendo um momento muito difícil em função da grave crise política e econômica por que passa o Brasil. Os efeitos negativos se fazem sentir em todas as áreas responsáveis pelo seu desenvolvimento. O pior é que, segundo especialistas, a crise ainda não alcançou o ápice, e tudo leva a crer que 2016 será ano mais difícil do que 2015.

Numa área de forte capilaridade social, como a educação, seus efeitos são mais sentidos do que em outras, e os resultados de médio e longo prazo podem ser irreversíveis. Uma das consequências do cenário de fortes cortes orçamentários e baixa arrecadação pode ser o não cumprimento das metas do PNE, o que seria um desastre social para o país, pois grande parte delas dialoga ainda com os desafios educacionais não superados do século 20, como o analfabetismo de crianças e jovens. Estamos, assim, diante de cenário que pode impactar a vida futura da atual geração de brasileiros, que será tão necessária para enfrentar, por exemplo, a perda do bônus demográfico e o aumento acelerado do custo da previdência social. O que fazer? Esperar o epicentro da crise e comprometer o futuro do próprio país, ou cortar o s da crise? ‐ “crie”, como diz o publicitário Nizan Guanaes.

Optando pelo segundo caminho, podemos nos inspirar no próprio PNE, no art. 7º, § 7º, que trata da implantação do regime de colaboração por meio dos Arranjos de Desenvolvimento da Educação (ADEs). Desde a implementação, em 2009, muito se tem aprendido por meio desse trabalho em rede, envolvendo municípios de um dado território geográfico ‐ que, ao identificar desafios comuns no campo da educação, como a formação de professores, começam a desenvolver ações em parceria com a sociedade civil organizada, para enfrentá‐los e melhorar, assim, a qualidade do ensino público. O mais tradicional e bem‐sucedido vem de Votuporanga, região noroeste de São Paulo, envolvendo cerca de 40 municípios. Quando começou eram apenas 17.

O mais recente dos arranjos começa a ser implantado no fim deste mês, na Grande Florianópolis, envolvendo 22 municípios, com apoio direto do Instituto Positivo, em parceria com o movimento A Indústria pela Educação, da Federação das Indústrias de Santa Catarina. Para as grandes cidades, é possível também estruturar modelo de atuação em rede, tomando como referência os ADEs. Isso ocorreu na cidade de Recife, que se organiza territorialmente por meio de seis regiões político‐administrativas, as RPAs, para formulação, execução e avaliação permanente das políticas e do planejamento governamentais. Nesse modelo, cada RPA toma a forma de um município ‐ e a Secretaria de Educação do Recife contratou um gestor para cuidar de cada RPA. A gestão dos resultados é feita de forma colaborativa entre a secretaria e o Instituto Ayrton Senna, já que o processo de atuação em rede por via das RPAs foi pensado pelas duas instituições.

Em época de margens estreitas de capacidade financeira ‐ de vacas magras, como se diz popularmente ‐, o caminho natural é trabalhar mais do que nunca em colaboração para buscar soluções para o bem comum. E é isso que os arranjos podem promover, em consonância com o próprio PNE. Ao identificar problemas e desafios comuns em dado território, é possível ter mais chances de sucesso trabalhando em colaboração, em rede, com mais foco no uso dos recursos e melhores processos de organização e planejamento. Isso pode inspirar os municípios na construção futura de Planos Regionais de Educação ‐ algo inovador que poderia modernizar a gestão pública. O que estamos esperando?

Instituto Ayrton Senna Organização sem fins lucrativos comprometida com a educação