Educação: a Base Curricular avança!

Por Mozart Neves Ramos
(Correio Braziliense ‐ Opinião ‐ 03/08/2017)

A construção da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), documento que explicita o conjunto essencial de aprendizagens a que todas as crianças, adolescentes e jovens brasileiros têm direito, está avançando.

As melhoras sucessivas da BNCC, que está em sua terceira versão, derivam de um amplo e democrático processo de escuta à comunidade. Foram mais de 12 milhões de contribuições, boa parte delas de educadores, incluindo especialistas nacionais e internacionais.

A parte da Educação Infantil e do Ensino Fundamental da BNCC segue sendo debatida nas audiências públicas que o Conselho Nacional de Educação (CNE) realiza em todas as regiões do país. Espera-se que ainda este ano o CNE emita seu parecer e a resolução normativa, e que o documento seja homologado pelo Ministério da Educação (MEC). Embora seja indispensável debater a qualidade da BNCC, pois existem questões ainda a ser melhoradas, especialmente no campo da Educação Infantil e das dez competências gerais – que podem ser melhor explicitadas e organizadas para ajudar a aterrissar mais facilmente no ambiente escolar pelo professor, não se pode perder o senso de urgência de sua aprovação final, pois a implementação é desafiadora para as redes de ensino. Não se pode esquecer que os municípios e os estados vão precisar ainda transformá-la em currículos; os professores deverão ser capacitados, engajados e apoiados; a oferta e a demanda dos materiais didáticos deverá ser pautada pela BNCC, assim como as avaliações. Esse processo deve ocorrer ao longo do próximo ano, de forma que a BNCC da Educação Infantil e do Ensino Fundamental chegue às salas de aula em 2019.

Também se espera que, ainda em 2017, se dê a construção da BNCC para a etapa do Ensino Médio pelo MEC, em colaboração com os estados, e que ela seja encaminhada ao CNE para análise e debates. Trata-se assim da chamada escola do jovem, de responsabilidade direta, enquanto oferta, dos estados e do Distrito Federal. Esta última etapa da Educação Básica deverá chegar, por sua vez, às salas de aula em 2020. Assim, teremos uma BNCC para toda a Educação Básica, da Educação Infantil ao Ensino Médio.

Por enquanto, as redes podem e devem preparar o terreno para o trabalho que precisará ser realizado após a homologação da BNCC. Por exemplo: planejar a fase de ajuste curricular, prever o investimento necessário para a implementação, formar equipes pedagógicas e comunicar as mudanças que ocorrerão para públicos estratégicos, como pais, alunos e professores. Um elemento fundamental para o sucesso da implementação da BNCC é a colaboração entre os entes federados – a articulação entre estados e municípios, com o apoio do Ministério da Educação.

Nesse novo ambiente, a questão da territorialização no âmbito do regime de colaboração será importante: pensar o território com base em arranjos locais de desenvolvimento da educação, conforme inclusive prevê o Plano Nacional de Educação (PNE) no seu Artigo 7º, Inciso 7º, ao estabelecer que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios atuarão em regime de colaboração, visando ao alcance das metas e à implementação das estratégias que são objeto desse PNE (que inclui naturalmente a BNCC), e que o fortalecimento desse regime de colaboração entre os municípios se dará, inclusive, mediante a adoção de arranjos de desenvolvimento da educação.

Para o caso da oferta do novo Ensino Médio, que se encontra em processo de implementação e norteia a construção da BNCC para essa última etapa da Educação Básica, a questão da territorialização parece particularmente crucial, já que 2.967 municípios brasileiros têm apenas uma única escola de Ensino Médio, conforme levantamento do Instituto Unibanco com base no Censo Escolar de 2016.

Em resumo, as redes públicas e privadas de ensino terão melhores condições para enfrentar o desafio da implementação se a BNCC for homologada quanto antes, com apoio e diretrizes claras de como conduzi-la. O país tem uma dívida histórica com seus estudantes, e não há mais tempo a perder.