Base curricular: o desafio da implementação

No último dia 17, o Ministério da Educação (MEC) deu a largada ao processo de implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Numa reunião em Brasília que contou com a presença de secretários municipais e estaduais de educação, além de educadores e gestores de diversos institutos atuantes nessa área, o MEC apresentou a agenda para esta implementação. Os desafios são muitos, e não será uma tarefa simples, considerando o ano “curto” que teremos pela frente, com a Copa do Mundo de Futebol em junho/julho e as eleições presidenciais logo em seguida.

Na prática, o efeito das eleições já se manifesta agora em março, com a saída do Ministro da Educação Mendonça Filho para concorrer a um cargo eletivo. Como ele, outros governadores e secretários de educação devem deixar seus respectivos cargos. Apenas a saída do ministro já é motivo de grande preocupação, pois espera-se que não haja descontinuidade da atual política. Essas mudanças podem influir fortemente no processo de implementação da BNCC. Fica claro, portanto, que se quisermos fazer alguma coisa o prazo será até a 1ª quinzena de junho. Depois disso, não será fácil fazer articulações e efetivar mudanças estruturais, seja na educação ou mesmo em outras áreas de governo.

De forma correta, o MEC, no que concerne a agenda para a BNCC, está trabalhando com foco no 1º semestre. Também reconheceu que seu papel será o de coordenar e que caberá aos estados e municípios fazerem a implementação, ou seja, serem os executores. E para que isso tenha sucesso, será preciso trabalhar em regime de colaboração. Assim, cada estado deve se organizar com seus municípios para efetivar a implementação da BNCC. Como sabemos, o currículo terá uma base comum para todas as unidades da federação, e uma parte diversificada, respeitando as questões culturais e sociais locais.

Infelizmente, trabalhar em regime de colaboração ainda não faz parte da cultura da maioria das unidades da federação. A melhor exceção dessa situação é o estado do Ceará. Outros estados, mas pouquíssimos, conseguiram se antecipar ao atual cenário, como foi o caso do estado do Mato Grosso do Sul. Não podemos deixar também de considerar que as eleições representam um complicador adicional para o trabalho em colaboração, face aos arranjos políticos locais.

Por isso, não estou tão esperançoso quanto ao êxito desse processo. Entendo que, mais do que nunca, a sociedade civil organizada, vinculada à área da educação, terá um papel central no processo de implementação da BNCC, tanto do ponto de vista da mobilização quanto do apoio prático ao próprio processo. Aqui refiro-me, em particular, ao Movimento pela Base, que tem feito um trabalho extraordinário de apoio à construção desta BNCC.

Foram, até aqui, três anos de muito trabalho para construí-la. Entendo que sua implementação ou não, em um ano eleitoral, será um termômetro do nível de maturidade das instituições, e por que não dizer da própria sociedade brasileira.