Por Mozart Neves Ramos
(Correio Braziliense ‐ Opinião ‐ 02/07/2015)
Passado um ano após o Plano Nacional de Educação (PNE) ter sido sancionado pela presidente Dilma Rousseff, muito poucos avanços foram sentidos na área da Educação. Os estados e municípios que deveriam ter concluído os seus respectivos planos também não fizeram o dever de casa, em sua larga maioria. E o pior de tudo é que o cenário político e econômico joga para baixo o ânimo dos gestores públicos da educação. O corte no orçamento da educação começa a afetar programas estratégicos dessa área, como o número de bolsas do Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid), que tem se mostrado valioso para aproximar as licenciaturas da escola pública, com forte impacto na atratividade da carreira do magistério. Pode‐se dizer, infelizmente, que para a educação o ano de 2015 ainda não começou.
Além disso, nesse cenário pouco alentador, observa‐se certo grau de desarticulação na esfera governamental, quando se percebe a dificuldade de alinhar os tempos de atuação do Ministério da Educação com os da Secretaria de Assuntos Estratégicos, especialmente quando se trata da estruturação de um currículo padrão para a educação básica. Algo que inclusive vem tendo uma importante contribuição da sociedade civil organizada, mediante debates e reuniões naquilo que se convencionou chamar de Base Nacional Comum (BNC). É preciso urgentemente articular esses esforços.
O ministro da Educação, Renato Janine, tem se mostrado bastante habilidoso e cuidadoso com as palavras, e vem se articulando com diferentes setores da sociedade, o que é fundamental nesse cenário tão adverso, de poucas margens financeiras.
Por outro lado, é interessante perceber o esforço de vários setores da sociedade civil no sentido de colocar a educação brasileira na agenda do século XXI. A própria contribuição que vem dando a construção da BNC é um belo exemplo, envolvendo a participação de institutos e fundações de empresas, além de educadores e gestores.
Outro exemplo vem do Instituto Ayrton Senna, que traz contribuições valiosas no campo do desenvolvimento das habilidades socioemocionais, procurando colocar o país em sintonia com o que vem ocorrendo em países que estão no topo da educação, como Finlândia e Japão. Ano passado, líderes educacionais de várias partes do mundo se reuniram em Genebra para tratar do currículo para o século XXI. Os países de ponta na educação mundial estão fazendo o dever de casa: identificar e integrar os conteúdos extremamente essenciais e pertinentes para uma boa formação acadêmica, eliminando os que não fazem mais sentido e dando lugar ao desenvolvimento intencional no currículo escolar das habilidades requeridas por este novo mundo do conhecimento, tais como resiliência, criatividade e trabalho colaborativo, entre outras ‐ as chamadas habilidades para a vida, fundamentais na estruturação de um modelo de Educação Integral.
Outro exemplo é o do Observatório do Plano Nacional de Educação (www.opne.org.br), liderado pelo movimento Todos pela Educação, que, com o apoio de várias instituições, disponibiliza a situação de cada uma das 20 metas do PNE, incluindo textos e comentários de especialistas da área de educação.
Reconhecendo essas iniciativas da sociedade civil, o Ministério da Educação, numa medida acertada, criou um grupo de trabalho para mapeá‐las, e certamente vai identificar muita coisa boa que está sendo feita no campo da parceria público‐privada em prol da educação pública brasileira.
Esses esforços, por outro lado, não devem eximir o poder público de sua responsabilidade de prover uma educação de qualidade e de investir o necessário para isso. O Brasil avançou nos últimos anos, mas ainda estamos longe de países que estão no topo da educação mundial, especialmente quando levamos em conta o aplicado por aluno/ano. E, nesse campo, é extraordinário o trabalho de advocacy da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
Enfim, não podemos mergulhar no poço de pessimismo da fotografia atual. Precisamos reunir os esforços e as energias daqueles que querem de fato contribuir para uma educação melhor. Essa é uma boa causa que devemos abraçar.
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