Avaliações oficiais mais recentes apontam que o Brasil, em matéria de oferta de uma educação de qualidade para seus estudantes, não o faz com equidade e nem com a velocidade devida. Estamos caminhando, mas é preciso acelerar muito mais e ampliar a pista para que todos possam ter a oportunidade de aprender e seguir com sucesso sua trajetória escolar.

Além da não aprendizagem, que é uma questão basicamente pedagógica, há também uma questão de fundo que é a falha no acompanhamento ou gerenciamento do processo que permitiria identificar em tempo real a dificuldade do estudante e garantir-lhe o suporte necessário para superá-la.

Para se atingir a eficiência educacional e resultados de sucesso na aprendizagem, é preciso garantir o processo de gestão, do princípio ao fim: diagnóstico educacional das redes de ensino, definição de indicadores do sucesso e metas, elaboração de estratégias, monitoramento e avaliação como rotina, além de planejar uma articulação entre as diversas iniciativas, sempre com o pano de fundo da responsabilização dos gestores educacionais. 

A importância da gestão está no DNA do Instituto Ayrton Senna. Nesses mais de 20 anos de atuação, levamos para inúmeras redes públicas de ensino a cultura da gestão de processos e disponibilizamos ferramentas e métodos de coleta e análise de dados, bem como fundamentação teórica e possibilidades metodológicas. 

A consolidação de uma política pública, nessa visão, se dá ao observar tanto a formação integral de educadores e estudantes quanto a adoção de práticas de gestão em todas as etapas. Os textos a seguir abordam cinco pilares dessa inteligência para a promoção de políticas públicas educacionais eficientes.

POLÍTICA PÚBLICA EDUCACIONAL

POLÍTICA PÚBLICA EDUCACIONAL

Ações articuladas com foco na superação de contextos sociais que comprometem o desenvolvimento humano dos cidadãos, políticas públicas não são resultado de acasos, mas de escolhas que determinam possibilidades. 

Uma política pública deve ser suficientemente abrangente para contemplar a diversidade de públicos, mas devidamente específica para que seu objeto e objetivo sejam respeitados e atingidos num espaço de tempo pré-determinado.

O conceito de política pública é ligado à área de política e de administração. Os governos, em qualquer instância, têm que atender às demandas da população, no sentido de cuidar dos direitos dos cidadãos em relação às condições de vida, à educação, à saúde, ao emprego, à cultura, ao lazer, à habitação, ao meio-ambiente, à liberdade, entre outros. Para isso, elabora um conjunto de ações cujo foco de intenções é a garantia dos direitos de cidadania para todos.

Pensar que a política pública depende apenas dos gestores públicos é um conceito simplista. Na democracia, além do executivo, há o legislativo (como fator de representação) e há o judiciário. Além disso, é preciso ouvir a população que paga impostos e quer saber como eles são utilizados, quer opinar, quer monitorar. Ela está cada vez mais exigente e é obrigação do Estado prestar contas de como os recursos são investidos. Afinal de contas, quem faz o Estado existir são os cidadãos. Não é só o Estado, compreendido como governo, que pode elaborar políticas públicas, mas o Estado, na sua totalidade, com a participação cidadã, é que pode e deve construir tais políticas que gozem de legalidade e legitimidade.

A democracia representativa não se basta, é preciso também ser participativa. Isso porque a participação democrática tem, entre outras, a função de antídoto para um dos problemas sérios na área pública, que é a privatização do público, o que se dá quando os agentes públicos utilizam o aparelho estatal em benefício próprio, ou para favorecer setores privados em detrimento dos interesses da maioria da população.

As políticas públicas são também um instrumento adequado para enfrentar o ranço cultural vinculado ao predomínio das ações de curto prazo, de experimentações efêmeras, instantâneas. Assim, contribuem para o enfrentamento da intolerância que se traduz na descontinuidade, tão característica nas trocas de governo, eliminando programas que estão dando certo, ou mesmo não levando em consideração planos, ainda vigentes, pelo fato de terem sido concebidos em governos anteriores.

No âmbito da educação, o objetivo da política pública é o atendimento ao direito de todos os cidadãos a uma educação de qualidade, ao longo da vida, o que encontra fundamento nos documentos legais brasileiros. A legislação é, então, um instrumento da política educacional para garantir unidade e centralização nas condutas administrativas das redes ou sistemas de ensino. E deveria ser instrumento para inviabilizar a descontinuidade do que está dando certo ou recomeçar de outra forma o que já estava posto, prejudicando o avanço.

O grande desafio enfrentado pelos responsáveis por políticas públicas educacionais é garantir eficácia e eficiência aos processos, única forma de evitar tanto a perda de talentos pessoais quanto financeiros. Enfrentar esse desafio requer o envolvimento e o comprometimento de todos aqueles que, de alguma forma e em algum momento, participarem do processo.

Quando as pessoas se sentem parte da construção de um projeto, e compartilham dos mesmos ideais, sabem que fazem parte da solução e trabalham para o seu sucesso com motivação. Esse engajamento cria uma espécie de rede que reúne e disponibiliza saberes e experiências a serviço da causa, e otimiza os recursos disponíveis. Significa tomar decisões compartilhadas e incentivar a autonomia e a participação. Todos os envolvidos em uma política pública devem se dispor a encontrar um caminho para atingir seu objetivo e razão de existir, apoiando definições sobre prioridades e estratégias de enfrentamento das necessidades identificadas.

GESTÃO A SERVIÇO DA EDUCAÇÃO

GESTÃO A SERVIÇO DA EDUCAÇÃO

Entende-se gestão educacional como a articulação não apenas entre os recursos disponíveis — humanos, materiais e financeiros — mas também entre os dois vértices do conhecimento: a teoria e a prática. 

A gestão implica na organização de processos assentados no diagnóstico, no planejamento, na execução e na avaliação como um novo diagnóstico, através do qual se evidencia a necessidade de promover mudanças na rota ou na forma de trabalho que, por sua vez, requer o replanejamento de ações. 

Cabe à gestão imprimir eficiência às ações, tanto no que diz respeito ao processo, quanto no que se refere aos resultados, garantindo-lhes efetividade e eficácia, ou seja, tais ações devem ser adequadas ao problema a ser superado e precisam oferecer bons resultados.

Pensar e praticar a gestão educacional dessa maneira permite ir além da simples administração, gerenciamento ou monitoramento, os quais são recursos a serem incorporados pelos profissionais responsáveis pela implementação de políticas. Uma gestão eficaz articula recursos e conhecimentos, além de ferramentas gerenciais, para garantir compromisso e envolvimento dos responsáveis. Em contrapartida, em educação, é preciso que as redes de ensino garantam aos gestores níveis de autonomia nos campos administrativo, pedagógico e financeiro, e que esses se comprometam com a qualidade do processo e dos resultados nas respectivas unidades.

O que se pretende é a construção de uma gestão positiva centrada no aluno e nos processos de ensino e de aprendizagem, com foco em resultados em todos os segmentos existentes, que respeite a autonomia escolar sem, contudo, esquecer o pertencimento a uma rede de ensino, organizada preferencialmente como sistema. Dessa forma, a secretaria de Educação torna-se artífice de uma gestão democrática e eficiente.

Há quatro âmbitos a serem observados na gestão educacional que se relacionam de forma complementar e estão envolvidos na estrutura de suporte ao estudante, que é o foco do processo ensino-aprendizagem. São eles: aprendizagem, ensino, rotina escolar e política educacional.

É o “quanto” e com qual qualidade o estudante aprende. De nada adiantam leis, recursos financeiros, capacitações, contratações e construções de prédios escolares se os resultados revelam que os alunos não aprendem e, consequentemente, acabam por serem excluídos do mundo do conhecimento. 

A gestão da aprendizagem, de forma planejada e individualizada, e com o uso de instrumentos de avaliação variados, permite à equipe escolar, uma vez conhecedora da dificuldade de cada aluno:

  • conhecer não só as dificuldades dos professores mas também da equipe pedagógica;
  • planejar rapidamente intervenções de curta duração mas que sejam efetivas e eficazes;
  • atender a todos de forma rápida e pontual, garantindo o respeito aos ritmos individual e escolar.

 

Estudos apontam para a importância da participação ativa do estudante na escola, com a intervenção atenta do professor como mediador do conhecimento. A capacidade de gerir a si próprio e ganhar autonomia deve ser estimulada desde o primeiro momento em que o aluno ingressa na escola. O aluno faz a gestão da sua aprendizagem na medida em que: 

  • conhece suas forças e suas fraquezas, facilidades e dificuldades;
  • busca e utiliza as informações de que necessita;
  • trabalha tanto de forma individual quanto coletiva;
  • avalia-se constantemente;
  • (re)posiciona-se positivamente frente aos desafios;
  • organiza adequadamente seu tempo para dar conta das atividades e compromissos, dentro e fora da escola.

 

No cotidiano escolar, todos os envolvidos são considerados agentes transformadores e sujeitos ativos no processo de administração e organização, dividindo-se responsabilidades, conjugando-se esforços, otimizando-se procedimentos. O estudante não pode ficar fora disso.

A aprendizagem e o ensino não acontecem por osmose, de maneira espontânea, nem em momentos distintos, bem pelo contrário: são partes do mesmo processo que se complementam — só há ensino se houver aprendizagem e só há aprendizagem se houver ensino — assim, bem simples: ensino e aprendizagem são faces, indissociáveis, da mesma relação pedagógica professor e aluno. O primeiro tem o compromisso de orientar o estudante para a aprendizagem, e o segundo tem o direito de aprender.

Não é possível manter crianças e jovens presentes e interessados, em aulas sem planejamento ou planejadas sem compromisso com a aprendizagem. Se o professor não tiver percepção do nível de conhecimento dos estudantes, não saberá definir o “quanto”, o “o quê” e o “como” ensinar. A missão da escola é estimular a aquisição do saber e o domínio das competências que permitem, dentre outros, o desenvolvimento pleno dos estudantes. Essa missão efetiva-se através de uma gestão do ensino focada na aprendizagem do aluno. O professor deve construir o “mapa mental” de sua turma, registrar as práticas pedagógicas, colocando-as a serviço dos alunos tanto coletiva como individualmente. Em sua prática profissional, o professor deve também estar atento ao desenvolvimento de suas próprias competências, inclusive as socioemocionais.

Quer saber como o educador pode desenvolver suas competências socioemocionais? Acesse o Espaço Educador e inscreva-se no curso. 

Veja dicas de como construir um mapa mental no Stoodi, acesse! (acesso 24 set 2020)

A aprendizagem é o resultado final do processo de ensino que, por sua vez, decorre tanto da competência do professor ao trabalhar seu conhecimento e formação em sala de aula, quanto das rotinas da unidade escolar e até mesmo de sua infraestrutura.

Não é possível ter rotina escolar se os elementos fundamentais de sustentação do tempo e da ação pedagógica não estiverem presentes: professor e aluno em sala de aula, em situação de ensino, com materiais adequados, apoio pedagógico e condições estruturais.

A rotina da escola, sob a responsabilidade do diretor, envolve trabalho físico e mental para que dê conta do cumprimento dos dispositivos legais e de demandas internas e externas:

  • planejar e elaborar relatórios, informativos e prestação de contas;
  • organizar infraestrutura de merenda, transporte, segurança, material didático e tecnológico etc.;
  • analisar problemas e adotar soluções rápidas e eficazes;
  • acompanhar a vida funcional dos profissionais da escola;
  • criar um ambiente escolar a partir de atitudes positivas no relacionamento humano, caracterizadas pela confiança, harmonia e espírito de equipe.

 

Naturalmente, a rotina escolar não se esgota nessas questões, como também sozinha não garante a boa qualidade da aprendizagem, mas sem dúvida a ausência de rotinas sistematizadas, competentemente estruturadas e trabalhadas pela escola, pode se constituir em dificuldades ao desenvolvimento de uma prática pedagógica – ensino e aprendizagem – que conduza ao sucesso do aluno.

Para os gestores escolares, conhecer o potencial dos recursos organizacionais é o primeiro passo. Estabelecer planos e metas é o passo seguinte. Colocar em ação o planejado, vem depois. Mas como fazer com que isso aconteça, levando-se em conta a grande e variada demanda de eventos que acomete uma escola diariamente? Como administrar a diversidade de personalidades, de formações humana e profissional, de convicções e experiências que compõem a equipe escolar?

No dia a dia da escola, todos os atores são obrigados a conviverem com demandas não esperadas; falta de tempo para cumprir com suas atribuições; e dependência de outras pessoas sob suas lideranças ou que sejam seus superiores. E o sucesso acontecerá, desde que consigam estabelecer rotinas e otimizar o tempo, levando em conta as características particulares da escola e do meio em que se insere. Ao planejar a rotina escolar, tanto nos aspectos de gestão quanto pedagógicos, devem ser observadas agendas próprias que se articulam no cotidiano da escola a partir de normativas governamentais, do Plano Municipal/Estadual de Educação, do projeto político pedagógico, sempre tendo como referência o desenvolvimento do aluno em sua integralidade.

 

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Acesse o documento:  As transformações do espaço escolar 

PERFIL DO GESTOR ESCOLAR

PERFIL DO GESTOR ESCOLAR

O grande desafio do gestor escolar é mobilizar os outros em torno de uma causa. Para isso, não basta que sua atuação esteja garantida por um cargo. Posições do poder não são, obrigatoriamente, aquelas onde se exerce liderança, porque o poder está em um posto e a liderança está nas pessoas. 

O líder não é aquele que tem o poder, mas aquele que age conectando colaboradores para trabalharem juntos por aspirações compartilhadas. Existem algumas características pessoais que facilitam a liderança, mas qualquer um pode aprender a ser líder, basta desenvolver as habilidades necessárias e exercitar seu autoconhecimento.

A pessoa que exerce liderança deve provocar em seus colaboradores ondas de motivação e força para fazer as atividades acontecerem. Ao mesmo tempo, ela deve potencializar, de forma harmônica, a criatividade e o valor de todos os membros da equipe. O líder deixa claro que é preciso ter regra, mas anima a equipe, faz as atividades acontecerem, ajuda o grupo a valorizar a qualidade e as sugestões da solução, avalia a qualidade do processo de grupo, suaviza a questão e ajuda os membros a encontrar formas de equilibrar as satisfações e os desacordos. E no desenvolvimento da equipe, ele estabelece os objetivos e a definição das tarefas. Ele ajuda o grupo a entrar em movimento, não é ele o movimento, o grupo se movimenta por si só. O que o líder faz é inspirar, dar exemplos.

Existem inúmeras ideias sobre a liderança e o papel do líder. Uma das tendências que ganhou força nas organizações é um tipo de liderança que coloca o líder no papel de servidor. Desenvolvida por Robert Greenleaf, em um ensaio publicado em 1970, essa abordagem descreve os líderes como pessoas preocupadas com a transformação pessoal e coletiva, comprometidas com valores e princípios éticos e morais, que buscam a verdade orientada para o serviço do bem comum. 

Competências do gestor escolar

São os profissionais competentes que fazem com que a gestão seja eficaz e eficiente, tanto no âmbito escolar quanto no âmbito dos órgãos centrais, como as secretarias de Educação e diretorias regionais, que reúnem atributos de ordem pessoal, habilidades técnicas e conhecimentos em gestão.

A construção da identidade de uma escola ou de uma rede de ensino se faz a partir de identidades individuais, ou seja, das pessoas que nelas atuam. A qualidade será diretamente proporcional às competências pessoais dos integrantes das equipes, daí a importância de cuidar para que todos se comprometam com o desenvolvimento de algumas habilidades, tais como:

  • ser líder positivo;
  • conviver de forma respeitosa com os diferentes;
  • defender as próprias convicções, sem deixar de escutar e acolher opiniões contrárias que podem enriquecer a tomada de decisões;
  • estar aberto a possibilidades de novas aprendizagens;
  • aprender sempre;
  • saber argumentar;
  • ter humildade para reconhecer valores de outrem e seus próprios limites.

Mesmo que se conte com a presença de alguns atributos, para ser competente é preciso que o gestor educacional:

  • entenda as operações mentais e a forma de como se dá o processo de aprendizagem;
  • conheça a legislação educacional nacional e específica de sua rede;
  • evidencie domínio das habilidades de comunicação oral e escrita e demonstre habilidades inerentes à área da Matemática.
  • amplie constantemente o conhecimento teórico específico da área principal de seu conhecimento;
  • acesse informações de campos diversificados;
  • conheça e entenda os processos administrativos e financeiros que regem o serviço público;
  • tenha experiência em sala de aula;
  • seja usuário de equipamentos de informática.

 

Um gestor dotado de boa formação elevará a competência técnica de sua equipe, pois será capaz de identificar suas fragilidades e de demandar apoios específicos e pontuais da secretaria de educação. Daí a importância dos critérios de seleção, e de provimento do cargo, que devem constar no Plano de cargos, carreira e salários que norteiam a vida funcional dos profissionais educadores.

Finalmente, os atores do processo educacional, comprometidos com o sucesso das redes de ensino e dos alunos devem ter presente algumas competências para o desenvolvimento de uma gestão eficaz:

  • fortalecer a  gestão por meio do exercício da liderança;
  • dominar os valores, específico e geral, dos indicadores educacionais;
  • apropriar-se das informações advindas das avaliações de desempenho, internas e externas;
  • ampliar o seu conhecimento sobre a realidade da unidade escolar e da rede como um todo;
  • monitorar o processo e os resultados da aprendizagem e do ensino;
  • promover intervenções responsáveis e efetivas visando a dirimir as dificuldades;
  • aceitar, como seu, o desafio da superação das barreiras ao sucesso escolar de todos os alunos;
  • zelar pelos valores e informações transmitidas aos alunos, fortalecendo a competência dos profissionais e a articulação entre o referencial curricular, a proposta pedagógica e os planos de ensino;
  • agir com consciência histórica, reconhecendo demandas e limitações educacionais, possibilidades e tendências do contexto histórico em que se produz e se aplica o conhecimento.  

GESTÃO EDUCACIONAL E AS INSTÂNCIAS ARTICULADORAS

GESTÃO EDUCACIONAL E AS INSTÂNCIAS ARTICULADORAS

A gestão educacional possibilita às escolas serem parte de uma rede de ensino e às secretarias de Educação cuidarem para que o conjunto das escolas seja uma unidade, mas com sua diversidade respeitada.

Esse processo requer ações coletivas e responsabilidades compartilhadas, e estas demandam a articulação entre as duas instâncias da gestão educacional: a secretaria de Educação e a escola, que precisam manter suas identidades e evitar a duplicação de tarefas.

Para lidar com a complexidade das redes de ensino, que são constituídas por áreas com funções específicas, mas interdependentes, a secretaria de Educação deve funcionar de forma sistêmica, dando ordenação às ações, além de garantir unidade na sua tarefa de órgão indutor de práticas administrativas, financeiras e pedagógicas.

Estruturar a gestão educacional requer ações de planejamento, execução, avaliação e replanejamento tanto na gestão escolar quanto na institucionalização da política educacional na rede de ensino.

Portanto, a implantação e evolução dos processos educacionais dão-se no que chamamos de ciclo gestor, ou seja, por meio de etapas encadeadas que se retroalimentam e garantem o alcance do resultado considerado ideal. Esse ciclo gestor se assenta em processos que articulam diagnóstico, planejamento, execução, acompanhamento e avaliação. É um verdadeiro ciclo positivo, ou virtuoso, que se impõe e que requer o integral posicionamento do gestor educacional, com todos os seus saberes e suas habilidades.

Fica, também, evidente, no conjunto da gestão educacional, que a forma mais eficaz de garantir a qualidade da aprendizagem do aluno é através do fortalecimento das lideranças nas escolas e nas secretarias de Educação, pois com elas as ações ganham dimensão e capilaridade. Isso significa o investimento na construção e desenvolvimento das autonomias pedagógica e administrativa das equipes, na competência da gestão financeira e na democratização e sistematização de ações no âmbito da secretaria e das escolas, de maneira integrada e articulada.

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Secretaria de Educação: instituição-meio para o sucesso

As secretarias de Educação, centros administrativos dos sistemas de ensino, são responsáveis tanto pela definição da política educacional quanto por intervenções necessárias para assegurar a efetiva igualdade de oportunidades no âmbito da rede escolar e a correção das desigualdades entre escolas.

A secretaria de Educação, estadual ou municipal, é, então, uma instância integradora e articuladora, e cabe a ela:

  • conhecer e aplicar os dispositivos legais;
  • adotar procedimentos para fortalecer o papel da escola na perspectiva da gestão democrática e autônoma;
  • investir na ampliação da competência técnica e pessoal das equipes;
  • fortalecer a competência dos diretores de escola;
  • cuidar para que haja unidade curricular;
  • monitorar e acompanhar o desempenho da rede de ensino como um todo e das escolas em particular;
  • promover avaliação externa dos resultados e do desempenho dos estudantes;
  • promover as condições adequadas, suficientes e satisfatórias para que o processo de ensino se efetive em cada unidade escolar e em cada sala de aula, considerando como fundamento de toda a política o foco na aprendizagem do estudante.

 

Assim, o alcance de tais propósitos não pode se amparar numa visão simplista de organismos executivos centrais que fazem políticas dissociadas dos contextos reais e produzem documentos burocráticos apenas para cumprir dispositivos legais.

De pouco adianta cumprir com as obrigações da oferta da vaga e do direito à matrícula, se o estudante não encontrar condições físicas, ou motivação, para comparecer à escola, e apenas sentir-se obrigado à frequência sem os elementos indispensáveis para o aprendizado. Por isso, é elemento inerente à regular oferta de ensino a disponibilização de condições não só para o comparecimento, mas também para a permanência proveitosa na escola. Daí a importância dos programas suplementares de material didático, transporte, alimentação e assistência à saúde.

Outra questão importante para refletir é o desperdício de recursos que se configura em entraves à gestão pública. Conhecer os recursos, conhecer a rede de ensino, suas conquistas e suas necessidades é imprescindível para o gestor educacional. E contar com a participação da população nos órgãos do Estado que atuam no direito e defesa da educação, como um Conselho Municipal de Educação eficiente e ativo, por exemplo. Cabe lembrar que em um Estado democrático, a probidade, a competência e eficiência no uso dos recursos públicos são condições para a confiança nas instituições democráticas.  

Unidade escolar: instituição-fim com autonomia

A escola é o lugar onde as políticas públicas e os programas acontecem. É onde o professor apoia e orienta o aluno no seu processo de desenvolvimento. Como lugar social, a escola pública deve alcançar progressivos graus de autonomia pedagógica, administrativa e de gestão financeira (art. 15, da LDB), de forma a construir uma proposta pedagógica capaz de fazer frente às especificidades da comunidade na qual se insere e às necessidades dos seus estudantes como sujeitos sociais.

A gestão das redes de ensino terá pouca eficácia se não partir de uma premissa muito simples: o núcleo da escola se encontra na qualidade e eficácia dos processos de aprendizagem e de ensino. Ou seja, a escola existe para que os alunos adquiram conhecimento e desenvolvam competências e habilidades para se realizarem como cidadãos e profissionais, ao longo de toda sua vida.

A autonomia da gestão escolar é condição indeclinável para dar corpo à gestão participativa e competente. É no seu exercício que o gestor escolar poderá rapidamente decidir sobre questões que coloquem em risco a aprendizagem de todos os alunos.

A escola não pode perder a referência do cenário macro da educação no Brasil, já que ele é formado pela soma dos resultados de cada uma das escolas brasileiras. Essa consciência sobre o “fazer/ser parte” é o caminho para a mudança da “fotografia” do Brasil no mundo.

Enxergar-se como agente de transformação, independentemente do tamanho da escola, é o primeiro passo para que o sucesso seja um bem para todos os estudantes brasileiros.

AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO

AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO

A avaliação desempenha uma função de primeira ordem enquanto elemento de informação valorativa sobre a educação. A preocupação pela sua melhora qualitativa está presente em praticamente todos os países desenvolvidos ou emergentes. 

Existe, por um lado, a convicção de que a maioria dos sistemas educacionais atuais não funcionam de modo eficaz, eficiente e equitativo. Por outro, o discurso da mudança já não basta por si só; é preciso dar-lhe consistência a partir de resultados devidamente comprovados. Assim, pode-se dizer que já não é mais possível as administrações públicas se esquivarem ao debate sobre a qualidade da educação e, muito menos, deixar de prover os meios para garanti-la.

Para que gestores educacionais sejam eficazes e eficientes no desempenho de suas funções é preciso que conheçam e acompanhem sistematicamente os processos, e tenham acesso a informações-chave sobre os mesmos. Isso acontece via monitoramento, uma espécie de olhar avaliativo constante que deve fazer parte da rotina do gestor, pois os ajustes de rota só existem quando se tem conhecimento que o caminho em curso se afasta do objetivo proposto no planejamento, o que só é possível quando se tem acesso a dados e estes se transformam em informações consistentes e fidedignas

Cabe ao gestor educacional providenciar e oferecer condições para que todos os estudantes tenham sucesso em sua aprendizagem, o que pode ser aferido por indicadores de qualidade e cujo resultado seja aquilatado por avaliações internas e externas à rede de ensino. Ressaltamos não ser a quantidade de indicadores acompanhados que deve ocupar o tempo dos gestores, mas sim a possibilidade de cruzá-los e de fazer inferências suficientemente amplas para proceder aos ajustes no processo, o que demanda dos gestores investimento de tempo na leitura e análise dos resultados, e inferências sobre os determinantes de bons resultados e, principalmente dos maus, pois são essas competências que definirão as decisões sobre possíveis intervenções.

Portanto, indicadores cumprem um papel de destaque no processo pedagógico ao balizarem, com suas respectivas metas, as escolhas de “onde queremos chegar” e “como chegar”. Mas que informações são importantes de serem acompanhadas? Como escolher o indicador mais acertado para determinada fase do processo?

Indicadores e metas não devem ser entendidos como “instrumentos burocráticos” mas sim “instrumentos pedagógicos”, pois sua função, de fato, é garantir o sucesso e o desenvolvimento de estudantes e profissionais, e não apenas fornecer dados frios, desvinculados do processo formativo, a cargo da instituição escolar.

Evolução do conceito "avaliação"

Michael Scriven, um criativo pesquisador em avaliação, havia comparado, ainda na década de 1960, o conceito de avaliação somativa com o da avaliação formativa (diagnóstica). Segundo o especialista, a avaliação não deveria ser somente somativa (voltada para a análise de resultados terminais tipo sim/não, passa/não passa), mas também formativa, com o objetivo de permitir a intervenção durante o processo em desenvolvimento.

Entretanto, até a década de 70, avaliar consistia em comparar os resultados de estudantes com os propostos em determinado plano. Só poderia ser avaliado o que pudesse ser observável, através de provas ou por meio de outro instrumento de medida.

O questionamento mais relevante a respeito da avaliação educacional somente foi construído, porém, na década de 80, quando as contribuições da sociologia se tornaram mais efetivas na área educacional e o desempenho dos sistemas de ensino evidenciou a reprodução das desigualdades sociais no interior da escola.

A escola é, no entanto, um espaço fundamental para a elevação do nível cultural das pessoas. É preciso, no entanto, redirecionar os seus rumos, reordenar seus objetivos, permitir o desenvolvimento de uma educação voltada para a formação de pessoas que aprendam, coletivamente, a construir maiores possibilidades e alternativas de subsistência, para enfrentar situações adversas e promover a transformação social.

Através dessa perspectiva, a avaliação deixou de simplesmente legitimar a aprovação ou reprovação do aluno, e passou a conduzir a análise sobre o alcance dos objetivos educacionais e das metas expressas na proposta pedagógica da escola.

É necessário identificar em que aspectos ou conteúdos o estudante apresenta maiores dificuldades e como tais defasagens se apresentam. O uso da equidade será, naturalmente, a garantia de uma educação inclusiva. Deve-se, consequentemente, realizar processos avaliativos que permitam identificar as dificuldades e que forneçam pistas para intervenções necessárias à sua superação. Não basta identificar dificuldades, é preciso superá-las.

Muitas vezes, não é preciso nenhum instrumento de avaliação para identificar as dificuldades que os alunos enfrentam em determinada área. O acompanhamento de seu caderno, de sua participação em classe ou a análise de suas lições de casa fornecem preciosos subsídios sobre o seu desempenho.

A avaliação apenas identifica a origem do problema. Cumpre ao educador, a partir daí, definir a estratégia a empregar. Recuperar, como? Aulas complementares? Ensino individualizado? Rever a programação? Replanejar?

A grande questão é saber por que o aluno não está aprendendo. Porque determinado aluno vai mal, se outro aprende facilmente? Quais procedimentos promovem melhores aprendizagens? A proposta da unidade foi bem elaborada? As metas, bem dimensionadas? A equipe escolar está alinhada nos ideais e estratégias utilizadas?

A avaliação, portanto, é entendida como um processo de aprendizado sistemático, contínuo e participativo para melhorar a prática e aumentar a transparência das ações realizadas. Muito mais que comprovações, o que se busca é a consolidação de uma cultura de reflexão permanente e sistemática sobre os conceitos e as práticas adotados para o desenvolvimento de potenciais que permita tomar decisões balizadas nas crenças, valores e pontos de vista implicados nas concepções sustentadoras da educação integral.

O Instituto Ayrton Senna propõe que avaliações guardem alguns atributos essenciais de qualidade, que incluem:

Utilidade – devem gerar informações relevantes que sejam efetivamente utilizadas para orientar decisões;

Viabilidade – devem ser conduzidas de maneira realista, prudente, diplomática e moderada, devendo-se considerar, entre outras coisas, sua viabilidade econômica, política e a limitação de tempo;

Ética – deverão ser conduzidas dentro de normas legais e éticas, bem como respeitando o bem-estar das pessoas envolvidas e daquelas que venham a ser afetadas pelos seus resultados;

Confiabilidade – todos os métodos disponíveis e viáveis devem ser usados para assegurar que a avaliação revele e divulgue informações tecnicamente confiáveis e adequadas sobre os principais aspectos que determinam o mérito e a relevância do objeto sendo avaliado. 

DIAGNÓSTICO DA EDUCAÇÃO

 

Acesse aqui um estudo organizado pelo economista Ricardo Paes de Barros, Coordenador da Cátedra Instituto Ayrton Senna no Insper, que oferece um diagnóstico personalizado para observar com precisão a situação educacional de cada um dos 26 Estados e DF.

A parte I deste Diagnóstico está organizada em quatro macrotemas – Educação e desenvolvimento humano; Garantia do direito de acesso à educação; Garantia do direito ao progresso escolar; e Garantia do direito ao aprendizado –, representando os componentes básicos do direito à educação.

Acesse aqui: Acesso, progressão e aprendizado dos alunos

A parte II traz evidências sobre como recursos humanos e infraestrutura das escolas brasileiras podem colaborar para a melhoria da educação. Partindo da evidência de uma janela de oportunidade aberta pela transição demográfica (tendência de queda no número de crianças e adolescentes), Paes de Barros traz reflexões sobre algumas decisões que gestores públicos devem tomar em relação a: turmas, escolas, qualidade, infraestrutura, atratividade da carreira e motivação, condições de trabalho e formação. O estudo ainda traz dados por Estados.

Acesse aqui: Escolas e professores

Comitê gestor

Dentro de uma política de avaliação e monitoramento fundamentada na busca do desenvolvimento permanente dos gestores educacionais para alavancar competências que farão a diferença na melhoria da educação pública, o Instituto Ayrton Senna orienta as redes de ensino para a criação de uma instância denominada Comitê Gestor.

Comitê Gestor é um espaço essencial para o olhar macro das equipes das secretarias de Educação, a partir de informações que partem do micro, pelo qual é possível diagnosticar, planejar, executar, monitorar e avaliar as estratégias e ações tomadas para determinado objetivo.

O Comitê Gestor é um instrumento de gestão democrática da política pública educacional, e como tal deve ser instituído no interior da Secretaria de Educação. É nesse fórum que se ajustarão anseios, dúvidas, reflexões e proposições tanto para o universo escolar quanto o da própria Secretaria. Seu principal objetivo é estabelecer, com base em evidências, ações efetivas, eficazes e eficientes para o alcance do sucesso de todos os alunos e de todos os educadores que fazem parte da rede pública de ensino. Indica-se como membros permanentes o secretário de Educação e profissionais da secretaria. De acordo com o assunto a ser discutido, outros profissionais podem ser convidados para a compreensão de dificuldades e na deliberação sobre possíveis intervenções.