publicado em 11.12.2019 ÀS 08:42

Uma Política para a Alfabetização

Por Inês Kisil Miskalo, gerente executiva de Educação do Instituto Ayrton Senna.

O termo ‘Política Pública para a Alfabetização’ envolve três palavras com significados aparentemente simples: política, que é a arte de bem administrar, pública, que diz respeito à população, e alfabetização, que é o caminho para a emancipação das pessoas não só por meio do domínio dos códigos linguísticos e numéricos, resumidamente. Concretizar uma política pública de alfabetização, então, não parece ser complicado: bastaria unificar um governo a uma população e alfabetizá-la. Porém, talvez essa tarefa não seja assim tão simples, conforme mostram os resultados de seguidas pesquisas e estudos.

O Indicador de Alfabetismo Funcional (INAF), do Instituto Paulo Montenegro, avalia os níveis de proficiência da população entre 15 e 64 anos em Língua Portuguesa e Matemática desde 2001 e os classifica em dois grupos: o dos analfabetos funcionais e os funcionalmente alfabetizados. Ele também nos mostra que quanto maior a escolaridade do indivíduo, maior a sua proficiência.

Olhando por essa ótica, em tese, se garantíssemos o ingresso e a permanência do aluno na escola, desde a Educação Infantil até o Ensino Médio, eliminaríamos o analfabetismo funcional em alguns poucos anos. Mas a realidade, no entanto, é outra. Em 2018, o INAF detectou que 13% dos alunos que concluíram o Ensino Médio podem ser caracterizados como analfabetos funcionais. Ou seja: mesmo com 12 anos de escolaridade, não foram alfabetizados ou dominam apenas os rudimentos do sistema de escrita alfabética e dos cálculos matemáticos.

Esta não aprendizagem explica consequências como reprovação, abandono, distorção entre idade e série e a evasão escolar que acontecem ao longo da educação formal, gerando uma dupla exclusão de parte da população. Primeiro, ela acontece porque foram negadas aos estudantes as competências básicas para convívio numa sociedade letrada. Em segundo lugar, a exclusão também se dá porque os sistemas de ensino ainda não incorporaram na rotina pedagógica uma Educação Integral, que alia aspectos cognitivos e socioemocionais, como responsabilidade, autoconfiança, criatividade, curiosidade, resiliência, dentre outros para o desenvolvimento pleno dos alunos.

Nossa escola não forma cidadãos com o perfil do século 21, assim como ainda não conseguiu universalizar a cidadania de séculos atrás. E isso não está restrito a uma região ou a locais específicos, pois é uma realidade que se espraia indistintamente por todo o território nacional, independentemente do tamanho e da localização do município, apenas com variação na intensidade do problema.

Para enfrentar esse desafio em um país como o Brasil, de dimensões continentais e onde os municípios são responsabilizados pela crucial etapa da alfabetização, é nessa esfera que devemos concentrar esforços, principalmente se levarmos em conta que 70% das cidades brasileiras têm até 20 mil habitantes, estrutura econômica fragilizada e corpo técnico restrito. Trata-se, então, de um cenário complexo mas fundamental para que possamos deslocar a educação do país para o século 21, a começar pela alfabetização.

Uma política pública criada a partir da análise de evidências é fundamental para a construção de caminhos possíveis e avaliação dos benefícios gerados no futuro, e desenhar uma política para a alfabetização 360°, que desenvolva nossas crianças em todas as suas dimensões, deve ser responsabilidade de todos os entes da federação, que devem estar comprometidos em garantir oportunidades educacionais ao mesmo tempo em que levam em consideração a particularidade de cada realidade.

Como ponto de partida, o município deve olhar para si e ao redor para identificar soluções que demonstrem potencial de resolver o problema, para então planejar as próximas ações com mais foco e clareza dos resultados esperados. Após este planejamento inicial, é preciso identificar quais indicadores serão acompanhados e quais metas devem ser estabelecidas, para então usar de instrumentos e práticas de monitoramento para a avaliar o conjunto de resultados da política.

Uma política pública de alfabetização, que precisa ser fortalecida tanto no âmbito da Secretaria de Educação quanto no das escolas, deve ter como caminho para atingir os seus objetivos a gestão com base em evidências. E essa, por sua vez, ao se valer de uma rotina de monitoramento da qualidade dos processos, permitirá aos gestores tomarem decisões mais objetivas e adequadas para a superação das dificuldades detectadas no monitoramento.

Por fim, é importante ressaltar que o sucesso de uma política pública também depende do engajamento da população. Você se lembra quando as crianças começaram a ser vacinadas contra a poliomielite? No começo, a vacinação sofreu um pouco de resistência, mas atualmente as campanhas acontecem no nosso país de forma independente do governante da vez e contam com a adesão da população. Foi a consciência de sua relevância, a evidência de seu impacto para a prevenção da doença, e a gestão dos casos e das campanhas anuais que permitiram que a doença fosse debelada.

Na educação também foram desenvolvidos muitos programas de alfabetização nas últimas décadas. Porém, ainda que tivessem sido investidos recursos e tempo nesta empreitada, eles se mostraram insuficientes, pois diferente do caso da vacina da pólio, estas iniciativas acabaram por perder o fôlego antes mesmo de terem tido tempo de execução suficiente para serem avaliadas. A única vacina para o analfabetismo no Brasil, doença que já atinge 11 milhões de pessoas, é uma política pública específica para a alfabetização comprometida com o desenvolvimento pleno dos estudantes e com a Educação do século 21. 

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