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publicado em 05.09.2017 ÀS 15:32

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Chapecó (SC) aprova lei para institucionalizar oferta de educação integral

Com objetivo de ampliar a oferta de propostas relacionadas à educação integral, foi assinado o novo Projeto de Lei de Chapecó (SC) voltado para políticas públicas educacionais. A medida foi anunciada durante o Seminário “Educação Integral no Século XXI”, parte da programação do centenário do município nesta sexta-feira (25), e também inspirou a assinatura de um termo de compromisso entre o Instituto Ayrton Senna, a FIESC (Federação das Indústrias de Santa Catarina – por meio do Movimento SC pela Educação), a Secretaria de Estado da Educação e a Secretaria Municipal de Educação de Chapecó.

Ao formalizar a política pública de educação integral no município, a lei prevê que currículos devem ter tempos e espaços com estratégias e metodologias pertinentes para que se promova intencionalmente a formação multidimensional dos estudantes, indo muito além da transferência de conteúdo, e também amplia as oportunidades de continuidade e oferta da iniciativa “Desenvolvendo e Avaliando Criatividade e Pensamento Crítico”. Desde 2015, essa iniciativa vem sendo promovida pelo Instituto Ayrton Senna em parceria com algumas escolas da Secretaria de Educação de Chapecó, da Secretaria de Educação do Estado na regional de Chapecó e do Senai no município.

Essa proposta é voltada para estudantes do Ensino Fundamental e Médio, por meio da capacitação de professores de diferentes disciplinas que, ao aderir à proposta, passam por formações específicas e utilizam metodologias próprias ao longo do ano letivo, com autonomia para identificar o melhor momento para as ações dentro de suas aulas. O projeto está inserido no âmbito de uma parceria do Instituto Ayrton Senna com a OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico) e prevê o compartilhamento de boas práticas.

“O Instituto não trabalha diretamente com alunos, a gente trabalha com os professores, que são atores principais de toda essa história. Buscamos dar a eles o direito ao conhecimento com base em evidência, para que ele possa agir ainda mais a favor de seus alunos”, afirmou a presidente do Instituto, Viviane Senna, que também realizou uma palestra sobre a educação no século 21 durante o evento. “Aqui em Chapecó, a gente desenvolve junto a produção de conhecimento, entre os professores das redes, nossa equipe e os cientistas que nos apoiam, e tem sido um sucesso completo, está servindo de inspiração a outros lugares também.”

Como resultado deste trabalho, e também considerando o Plano Municipal de Educação e o Projeto Político-Pedagógico da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino de Chapecó, que define entre seus princípios norteadores os pressupostos para a formação integral dos estudantes, a Câmara de Vereadores da cidade formulou o Projeto de Lei aprovado nesta sexta-feira (25). Com essa proposta de política pública da educação integral no município, o projeto poderá ser estendido a mais escolas municipais e também a outras 13 escolas de ensino médio do SENAI/SC.

 

Lei inspira termo de compromisso entre entidades e governos

 

O Projeto de Lei sobre educação integral também inspirou a assinatura de um termo de compromisso com o mesmo tema, ainda durante as comemorações da sexta-feira. O documento foi assinado pelo presidente da FIESC, Glauco José Côrte, a presidente do Instituto Ayrton Senna, Viviane Senna, o governador do Estado, Raimundo Colombo, o secretário estadual de Educação, Eduardo Deschamps, o prefeito de Chapecó, Luciano Buligon, e o diretor regional do SENAI-SC, Jefferson de Oliveira Gomes.

De acordo com o termo de compromisso, os parceiros se comprometem a reunir esforços e competências para estruturar mais possibilidades de viabilizar a educação integral em escolas de Santa Catarina. Os envolvidos buscarão disponibilizar apoio institucional e atuar em colaboração a partir de uma agenda de trabalho conjunta, que ainda será elaborada.

“Tudo que é público a gente costuma achar que é problema de governo, mas na verdade quer dizer de todos nós, e para resolver questões públicas tão importantes como a educação, é preciso o esforço conjunto de todos os setores, somando forças. Isso é a ética da corresponsabilidade”, afirmou Viviane Senna.

O Secretário de Educação de Santa Catarina, Eduardo Deschamps, também mencionou a importância da atuação em conjunto. “A educação integral remete às competências para o século 21, e é bonito saber que isso pode ser desenvolvido por qualquer criança e jovem em todo o Brasil, cabendo ao poder público criar as condições para isso. E isso tudo é fruto de estudos e pesquisas que estão chegando às redes, como aqui em Chapecó. Com disciplina e poesia, construiremos um país e um mundo com certeza melhor”, afirmou.

O termo de cooperação assinado também se refere ao conceito de educação integral e leva em consideração duas propostas que já oferecem essa perspectiva no Estado, com apoio do Instituto Ayrton Senna: Além da iniciativa já citada em Chapecó, em que atua com as secretarias Municipal e Estadual de Educação e a FIESC (por meio de uma escola do Senai), em outra parceria do Instituto Ayrton Senna com a Secretaria Estadual e com apoio do Instituto Natura, é desenvolvida a proposta de educação integral em tempo integral para 15 escolas estaduais do Ensino Médio em 14 municípios.

As duas iniciativas reúnem diferentes metodologias e formatos de implementação (saiba mais sobre a parceria em Chapecó e no Ensino Médio em tempo integral), mas em ambas a proposta é oferecer oportunidades para os estudantes se desenvolverem além da aquisição de conteúdo das disciplinas, formando também competências como criatividade, pensamento crítico, comunicação e resolução de problemas. Nas duas propostas, a escola é tida como espaço privilegiado para estudantes aprenderem a ser, a conhecer, a conviver e a fazer, aspectos essenciais quando se pensa em preparar os estudantes para viverem com autonomia nos tempos atuais.

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